Apresentação do Regulamento Interno

Regulamento Interno completo

Apresentação do Regulamento interno

O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANO & JARDIM PLANALTO é um empreendimento composto por dois blocos (“A” e “B”), cujas partes de propriedade e uso exclusivo são constituídas de 374 unidades autônomas e 03 vagas de garagem, reger-se-á, para todos os efeitos de direito, pelo presente REGULAMENTO INTERNO, Convenção Condominial e pela Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, especialmente quanto às disposições do Código Civil (Lei 4.591/64, Lei 10.406/2002, Lei 10.931/04 e alterações posteriores) obrigando a todos os seus moradores, seus familiares, visitantes, prestadores de serviços e empregados, o cumprimento em sua íntegra.

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Este Regulamento Interno, aprovado pelos moradores presentes na Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio, realizada em 04/07/2024, tem como finalidade disciplinar a conduta e o comportamento de todos quantos residem nestes edifícios, complementando e na conformidade com o que determina a Lei em vigor, como também as determinações da Convenção Condominial.

CONSIDERANDO os termos da Convenção do Condomínio Residencial Plano & Jardim Planalto.

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CONSIDERANDO que tal Regulamento é obrigatório para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante das unidades autônomas e seus prestadores de serviços ou a seu serviço.

CONSIDERANDO a vivência em comunidade e o interesse geral em prol de uma vida solidária e que assegure o bem-estar de todos, os moradores do Condomínio Residencial Plano & Jardim Planalto aprovam o seguinte Regulamento Interno, em Assembleia soberana e regularmente convocada para tal fim e observando os ditames da lei.

Capítulo 01 – Das Disposições Gerais